A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de SST - Segurança e Saúde no Trabalho.
A exigência decorre da atualização da norma regulamentadora nº 1, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024. A mudança esclarece a necessidade de identificar e gerenciar fatores como estresse, assédio e carga mental excessiva como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
A fiscalização do cumprimento da nova exigência será feita pelos auditores-fiscais do trabalho, vinculados ao DSST - Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, que assessora a SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho.
A fiscalização poderá ocorrer de forma planejada ou a partir de denúncias encaminhadas ao MTE.
Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão os primeiros a serem fiscalizados.
Durante as inspeções, os auditores irão analisar a organização do trabalho, buscar dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, entrevistar trabalhadores e examinar documentos internos para verificar possíveis riscos psicossociais.
Caso a norma não seja cumprida, poderão ser aplicadas penalidades conforme estabelecidas pela NR-28.
"A NR-28 estipula o valor da multa de R$ 1.394,00 até R$ 4.929,00 para questões relacionadas à segurança do trabalho e de R$ 676,00 até R$ 2.957,00 para questões ligadas à saúde ocupacional. O valor final da multa será definido de acordo com a quantidade de empregados e a classificação da gravidade da infração pelo agente de inspeção do MTE."
Fonte: Von Söhsten e Almeida advogados.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
